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Título:
LEI Nº 14.954 13/07/2009 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Combate à Intolerância Religiosa, a ser realizado, anualmente, no dia 21 de janeiro, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 17/07/2009 p. 86 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 206/2009 (
ver documento
)
Autor(es):
Netinho de Paula
Indexação:
Dia do Combate à Intolerância Religiosa
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